RIO - A proximidade da votação do projeto de lei 129/12, que nasceu na CPI do Ecad e cria regras para a atuação da entidade encarregada de recolher e pagar os direitos autorais dos músicos do Brasil, transformou o Senado numa arena de fortes discussões sobre a questão nos últimos dias.
Na semana passada, artistas capitaneados por Sandra de Sá, Jairzinho e Michael Sullivan — todos eles contrários ao projeto de lei — foram a Brasília e conseguiram a garantia de senadores para retirar o caráter de urgência que pairava sobre o projeto, adiando sua votação para 2013. Ao saber do movimento, um segundo grupo de músicos se reuniu e voou às pressas para a Capital Federal.
Anteontem, Ivan Lins, Frejat e Tim Rescala — que apoiam o projeto de lei — circularam pelos corredores, reuniram-se com líderes e reverteram o processo. O requerimento de urgência para o projeto assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ) voltou.
— Conseguimos voltar ao que era antes! — diz Tim Rescala. — Não fazia sentido o projeto passar de novo pelas comissões (do Senado). A Comissão de Educação e Cultura já está careca de conhecer o texto. Os músicos que não estão por dentro da história ficam gritando que estamos querendo acabar com o Ecad. Se pararem para ler o projeto vão ver que não tem nada disso lá. Queremos moralizar a gestão coletiva. Quem não deve não teme.
No Facebook, o cantor Leoni comemorou: “Vitória! Requerimento de Urgência do PLS 129/12 está mantido!” O texto lido no Senado pelo grupo está disponível em blog e em vídeo e a mobilização alcançou as redes sociais na terça-feira, chegando aos Trend Topics (temas mais populares) do Twitter em parte do dia.
Em 2011, o Ecad distribuiu 412 milhões de reais para 92.647 compositores, músicos, cantores, produtores fonográficos e editores musicais. Em nota ao GLOBO, a entidade criticou o projeto e disse que ele é “tendencioso, tecnicamente insustentável e apresenta inconstitucionalidades flagrantes” uma vez que submete “a gestão coletiva brasileira, que administra direitos eminentemente privados, à tutela do Estado, ferindo a Constituição Federal”.
Assinada pela advogada Glória Braga, superintendente do escritório, a nota afirma ainda que o projeto de lei foi “elaborado pelos representantes do Creative Commons no Brasil” e que “desconsiderou todos os depoimentos técnicos apresentados” na CPI. Lembra também que "a instituição privada que jamais recebeu subvenção do governo. Contudo, não teme qualquer tipo de supervisão desde que venha a ser realizada sem viés político", e que preserve "o direito do autor de fixar o preço pela utilização de sua obra".
Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presidente da Frente Parlamentar de Cultura, a presença dos artistas foi fundamental. Para ser votado ainda este ano, o texto tem até quarta-feira para entrar na pauta. No dia 22 começa o recesso da Casa.