SÃO PAULO — O Ministério da Cultura vetou a utilização de verbas federais da Lei de Incentivo à Cultura para produção de biografias de agentes políticos. A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público Federal em Campinas. Em 2012, o então candidato à reeleição à prefeitura de Vinhedo (SP), Milton Serafim (PTB), recebeu recursos do MinC para publicação de sua biografia. O político se reelegeu.
Para o MPF, o conteúdo da obra poderia ser usado de forma indevida, direta ou indiretamente, como promoção pessoal do político. Foram concedidos R$ 110.451 em verbas federais para publicar a biografia de Milton Serafim. O MPF, então, recomendou à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura que determinasse a revogação imediata do projeto com o integral ressarcimento aos cofres públicos federais da verba liberada.
A Advocacia-Geral da União (AGU), ao analisar, a pedido do Ministério da Cultura, a recomendação do MPF, deu parecer favorável à proibição por entender que obras biográficasque envolvam agentes públicos no exercício do cargo possam levar à promoção pessoal. A AGU sugeriu o arquivamento do projeto até que o biografado não exerça mais qualquer cargo público. O MinC determinou então o cancelamento do projeto, o que impediu o gasto dos recursos públicos inicialmente previstos.
— Trata-se de uma importante vitória, por implicar o reconhecimento, pela administração pública federal, de que verbas públicas não podem ser aplicadas em finalidades dissociadas do interesse da população e, especialmente, de que a promoção da cultura brasileira não pode ser confundida com a promoção pessoal de agentes políticos —declarou o procurador da república, Edilson Vitorelli, autor da recomendação acatada pelo Ministério da Cultura.