RIO - Um grupo de músicos se encontrou nesta terça-feira com ministros do Supremo Tribunal Federal a fim de debater a gestão coletiva de direito autoral. A reunião acontece na semana em que está programada para entrar em vigor a Lei 12.853, de 14 de agosto de 2013, que versa sobre a arrecadação e distribuição de direitos autorais no país: a lei passa a valer a partir desta sexta-feira, mas o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e suas associações entraram com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade para tentar reverter a medida e tentam uma liminar para que a lei não entre em vigor antes que o STF julgue a ação.
Entre as mudanças, a nova lei obriga que a taxa de administração cobrada pelo Ecad não passe de 15% do valor arrecadado; que todas as associações tenham direito a voto, com o mesmo peso, nas assembleias do escritório; e que as emissoras de rádio e TV tornem públicas as relações de obras utilizadas. Em todos os casos, há prazos para adaptação às novas regras, que variam de 60 dias a 4 anos.
Os artistas que foram a Brasília fazem parte do Grupo de Ação Parlamentar Pró Música (GAP) e estiveram no centro da discussão acerca da aprovação da nova lei. Foram eles: Ivan Lins, Tim Rescala, Frejat, Fernanda Abreu e Carlos Mills. Eles foram acompanhadas da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e se encontraram com os ministros Teorí Zavascki, Marco Aurélio de Mello e Luiz Fux, este último o relator da ação.
- A gente ficou muito surpreso com o fato de que aqueles que deveriam nos representar, o Ecad, entrarem com uma Ação de Inconstitucionalidade sobre um tema que não consideramos inconstitucional. A lei foi aprovada a partir de uma grande discussão da classe musical e não pelo interesse de alguns - explica Frejat. - Então viemos ao STF mostrar que fomos nós, artistas, que batalhamos por esta lei. E que não estamos nos sentido representados pela ação do Ecad.
O grupo pretende, ainda, voltar a Brasília para conversar com os outros ministros.