BRASÍLIA — O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de primeira instância que condenou Dado Dolabella, pela Lei Maria da Penha, por ter agredido, em 2008, Luana Piovani, sua então namorada, e a camareira da atriz. O ator havia ganho a causa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro alegando que não poderia ser enquadrado na lei por não morar com a atriz.
Para o STJ, o fato de a agressão ter sido resultado da relação amorosa que eles mantinham é suficiente para punir Dado com base na Lei Maria da Penha. Por unanimidade, os cinco ministros entenderam que a lei serve para proteger a mulher dentro e fora de casa, não sendo necessário a vítima morar junto com o agressor.
A defesa de Dado alegou que o fato não se enquadrava na Lei Maria da Penha, pois Luana não era hipossuficiente, nem vulnerável. O advogado do ator argumentou também que os dois mantinham uma "relação transitória" e não moravam juntos. Por esses motivos, Dado havia ganho a causa em segunda instância.
A ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, comemorou a decisão. "Demonstrando, mais uma vez, seu compromisso com o enfrentamento à violência contra as mulheres, os ministros reconheceram que a Lei Maria da Penha é válida para todas as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar e que, por isto, encontram-se em situação de vulnerabilidade. Assim, o STJ, órgão que orienta a aplicação das leis federais no país, definiu que Luana, como todas as mulheres, sofre as consequências de relações de gênero desiguais", disse, em comunicado.
"Mais uma vez a justiça foi feita: a decisão reafirmou que a Lei Maria da Penha se aplica a todas as mulheres, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, religião e idade", completou.
A agressão ocorreu quando o casal estava em uma boate no Rio de Janeiro. Como Luana não queria ir embora, Dado a agrediu com um tapa na cara. A camareira Esmeralda de Souza Honório, a Esmê, que presenciou a briga e tentou ajudar a atriz, também foi empurrada por Dado e sofreu fratura no braço.
Por esses dois crimes, Dado poderia ficar preso por até dois anos e nove meses. Porém, a agressão prescreveu. A pena a ser cumprida pelo ator não foi informada.
Dado comentou a decisão judicial em seu perfil no Instagram. "Ha seis anos atrás eu estava dormindo com inimigo e não sabia.... Muito cuidado com quem vc se relaciona... Sempre!". Luana também se manifestou na rede social: "Ufa! 6 anos depois, a Justiça cumpriu seu papel! Agora, como pode um desembargador advogar dizendo que só as mulheres hipo-suficientes merecem a proteçao de Estado?!?".