RIO - O futuro da internet está sendo decidido agora. E pouca gente sabe disso. Em Dubai, está acontecendo a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais, com participantes de 193 nações de todo o mundo – incluindo o Brasil –, que discute normas que vão regulamentar as telecomunicações no planeta. Já em Brasília, o Marco Civil da Internet é um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde agosto de 2011. Seu objetivo é pautar os direitos e deveres dos usuários da rede.
De acordo com o ativista Paulo Rená, mestre em Direito pela UnB, o ciberativista João Carlos Caribé e o professor Bruno Magrani, da FGV, tanto em Dubai quanto em Brasília, os acordos estão sendo costurados entre governantes e lobistas de empresas, enquanto o usuário permanece sem voz no debate. Rená, Caribé e Magrani discutiram os projetos de regulamentação e governança da internet em debate no YouPix Festival, mediado pelo editor-executivo de Plataformas Digitais do GLOBO, Pedro Doria.
- O que devemos cobrar dessas reuniões é transparência e participação. Engajar-se é fundamental, pois são os usuários que fazem a internet. Atualmente, o que prevalece é a politicagem dos corredores — afirma Magrani, advogado e professor do Centro de Tecnologia e Sociedade (FGV).
Caribé lembrou que as 20 audiências públicas na Comissão Especial do Marco Civil da Internet não mudaram esse quadro. Para ele, a influência dos lobbies das grandes empresas de telecomunicações e a exclusão da sociedade civil do processo expõem tanto um conflito de gerações, valores e princípios quanto uma crise na democracia representativa:
- É como conversar sobre literatura avançada com 500 analfabetos, cuja opinião é balizada pelos lobbies, e apenas outros 13 soubessem o que estão fazendo. A sociedade tenta falar, e eles acham que é coisa do Twitter e do Facebook - critica Caribé.
No Brasil, o Marco Civil nasceu de modo colaborativo no meio que pretende regular. Transformado no PL 2126/2011, continua estagnado na Câmara dos Deputados. Paulo Rená afirma que, hoje, o país não tem políticos defensores dos direitos na web:
- Em muitos lugares no mundo, não existem representantes da cultura digital. No Brasil, não vejo isso como bandeira de nenhum partido, e muitos políticos não sabem sobre a internet por acreditarem que política não se envolve com esse assunto.
Um dos motivos da lei ainda não ter sido aprovada no Brasil é a expectativa de haver uma regulamentação da União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão da ONU.
- Eles alegam que não gostariam de criar uma lei que já nascesse desatualizada, o que é uma falácia – disse Bruno Magrani.
Em Dubai, duas correntes opostas debatem a regulação internacional do setor, o que não ocorre desde 1998. De um lado, a União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão da ONU, que conta com participação de governos de diversas nações; do outro, a ONG Icann, ligada ao Departamento de Comércio dos EUA e representantes de empresas e da sociedade civil. Para Magrani, o modelo que melhor atende aos interesses da sociedade pela liberdade na rede é o pregado pela Icann, baseado no multisetorialismo, ou seja, na participação de várias instâncias representativas na decisão dos rumos da internet.
— O modelo do UIT tem duas deficiências: é centrado somente só em entes governamentais e engloba interesses de um bloco de países com histórico de cerceamento da rede, como Rússia e China, que tem muito poder de barganha com a ONU. Temo que a censura venha a ser legitimada — afirma Magrani.