RIO - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve o pedido para ingressar como “amicus curiae” na ação direta de inconstitucionalidade pela liberação das biografias não autorizadas, movida no Supremo Tribunal Federal, acatado, nesta quarta-feira, pela ministra Cármen Lúcia.
O “amicus curae” permite intervenção assistencial em processos por parte de entidades que tenham representatividade suficiente para se manifestar. Isso não significa que a OAB será parte do processo, mas que poderá prestar informações para o STF. Vale lembrar que, como Associação Nacional dos Editores de Livros (responsável pela ação), a entidade se posiciona contra a necessidade de autorização do biografado para publicação de obras sobre sua vida.
Com isso, a negociação sobre um dos temas mais debatidos pela área cultural em 2013 deve ter novos capítulos. O assunto ganhou grande repercussão no segundo semestre, após o posicionamento do grupo Procure Saber contra a liberação de obras sem consentimento dos personagens biografados.