BRASÍLIA - Sem acordo sobre a situação do percentual de cotas para idosos e deficientes, o senador Paulo Paim (PT-RS) solicitou o adiamento para a quarta-feira da votação, em plenário, do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado que regulamenta o benefício da meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento para jovens carentes de 15 a 29 anos.
O substitutivo engloba no mesmo texto, como tendo direito a 40% dos ingressos disponíveis com meia-entrada estudantes, idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos. Com as galerias lotadas por estudantes e idosos, o senador Paim levantou dúvida sobre se os idosos seriam prejudicados, já que o Estatuto do Idoso já prevê que 100% dos que tem acima de 60 anos tem direito à meia-entrada. E o projeto que seria votado limita as cotas a 40% dos ingressos disponíveis.
Paim pediu prazo de um dia para negociar alterações no texto com os líderes e com o relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB), para que a nova lei não prejudique os idosos, que já têm meia-entrada garantida pelo Estatuto do Idoso. A concessão da meia entrada fica restrita a 40% dos ingressos disponíveis e não se aplica aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.
- O idoso já é contemplado no Estatuto do Idoso e vai ficar lá, fica como está, com 100% de direito. Há dúvidas também se os deficientes terão a mesma cota de 40% dos jovens carentes de 15 a 29 anos, que também já são contemplados no Estatuto da Juventude com 50%. Então, precisamos ajustar a redação para não ter conflitos - disse o senador Paulo Paim.