BRASÍLIA. Um dia depois de o plenário da Câmara fazer uma alteração no texto, o Senado rejeitou na terça-feira essa mudança e, finalmente, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff o projeto que muda as regras na arrecadação de direitos autorais. Por conta da inclusão de um artigo na proposta apreciada na Câmara, o projeto precisou ser apreciado de novo pelos senadores, que derrubaram a mudança feita pelos deputados. A emenda aprovada na Câmara isentava de cobrança de direitos autorais a eventos organizados por instituições filantrópicas, de utilidade pública e com objetivo beneficente.
O senador Humberto Costa (PT-PE), que relatou no plenário a mudança feita na Câmara, afirmou que a proposta é muito vaga.
- Se uma multinacional decidir fazer um evento filantrópico, é justo que os autores que tiveram suas músicas executadas deixem de receber seus direitos autorais?! Quem vai alugar o som vai abrir mão de receber? Quem fizer impressão dos convites vai deixar de receber?! Não vão. Então não é justo prejudicar os artistas - disse Humberto Costa, na votação de ontem à noite.
De uma maneira geral, o projeto de lei que muda as regras para arrecadação de direitos autorais. O Escritório Central de Arrecadação (Ecad) continua a ser formado pelas associações que reúnem compositores e intérpretes, mas essas entidades terão de se credenciar junto ao Ministério da Cultura para demonstrar que têm condições de administrar os direitos autorais. Essa formalidade não era necessária antes.
A aprovação da regulamentação dos direitos autorais foi um dos muitos projetos aprovados ontem à noite no Senado, no esforço que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), chamou de "agenda positiva do Senado em resposta à sociedade".
As mudanças nas regras do Ecad contaram com a adesão de dezenas artistas. Alguns deles, com o cantor e compositor Roberto Carlos à frente, estiveram em Brasília e foram recebidos pelos senadores e também pela presidente Dilma Rousseff. A relatora do projeto na Câmara, a deputada e ex-secretária de Cultura do Rio Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o projeto vai tornar o Ecad mais forte, porém mais fiscalizado.
- Não há estatização do Ecad, que continua como monopólio privado. O projeto dá direitos a todos, não há mais o que protelar. Os autores pedem uma resposta do Congresso. Aqui há direitos e deveres estruturados para todos _ afirmou Jandira.
De acordo com o projeto, o Ecad manterá o monopólio da arrecadação e distribuição dos recursos, mas, a partir de agora, isso será fiscalizado pelo Ministério da Cultura. Pelo projeto, a definição de preços pela execução das obras será exclusiva das associações de autores e produtores. Além disso, o poder público não interferirá nessa questão. Havia receio, sobretudo por conta de produtores, de que o governo pudesse querer fixar esses valores.
Segundo o texto aprovado, a parcela destinada aos titulares de direitos não poderá ser inferior a 75% dos valores arrecadados pelo escritório central, descontadas as despesas de administração. O relator do projeto no Senado, Humberto Costa (PT-PE), considerou elevada a taxa de administração de 25% fixada pelo Ecad atualmente e propôs uma redução gradual para 15%, em quatro anos. Com isso, aumentará de 75% para 85% o valor a ser pago aos autores.